Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website da decritresc ou contratar os nossos serviços, concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Sobre a Empresa

A decritresc é uma empresa portuguesa especializada em casas de jardim, escritórios, saunas e abrigos em madeira, com sede na Rua das Flores, 57, 4000-123 Porto, Portugal.

3. Produtos e Serviços

3.1 Produtos

• Escritórios de jardim em madeira
• Saunas finlandesas
• Abrigos e armazéns
• Acessórios e componentes

3.2 Serviços

• Consulta e planeamento
• Entrega e instalação
• Manutenção e suporte
• Personalização de produtos

4. Processo de Encomenda

4.1 Orçamentos

Todos os orçamentos são válidos por 30 dias e estão sujeitos a confirmação de disponibilidade e preços atuais.

4.2 Confirmação

A encomenda apenas é confirmada após:

• Aceitação formal do orçamento
• Pagamento do sinal acordado
• Assinatura do contrato

4.3 Alterações

Alterações à encomenda após confirmação podem resultar em custos adicionais e alterações nos prazos de entrega.

5. Preços e Pagamento

5.1 Preços

• Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
• Preços sujeitos a alteração sem aviso prévio
• Custos de entrega calculados separadamente

5.2 Condições de Pagamento

• Sinal de 30% na confirmação da encomenda
• 60% na entrega dos materiais
• 10% na conclusão da instalação

5.3 Atraso no Pagamento

O atraso no pagamento pode resultar na suspensão dos trabalhos e na cobrança de juros de mora.

6. Entrega e Instalação

6.1 Prazos

Os prazos de entrega são estimativos e dependem de condições meteorológicas, disponibilidade de materiais e acessibilidade ao local.

6.2 Acesso ao Local

O cliente deve garantir:

• Acesso adequado para veículos de entrega
• Preparação do terreno conforme especificações
• Licenças e autorizações necessárias

6.3 Instalação

A instalação está incluída nos nossos serviços, exceto quando especificado em contrário. Condições meteorológicas adversas podem afetar os prazos de instalação.

7. Garantias

7.1 Garantia Estrutural

• Estrutura em madeira: 10 anos
• Cobertura: 5 anos
• Instalação: 2 anos

7.2 Exclusões da Garantia

A garantia não cobre:

• Danos causados por uso inadequado
• Alterações não autorizadas
• Desgaste natural da madeira
• Danos causados por condições meteorológicas extremas

8. Responsabilidade

8.1 Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor do contrato. Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou lucros cessantes.

8.2 Seguros

Recomendamos vivamente que o cliente contrate seguro adequado para proteger a estrutura após a instalação.

9. Cancelamento e Devolução

9.1 Direito de Retratação

Para produtos padronizados, o cliente tem 14 dias para exercer o direito de retratação. Produtos personalizados não estão sujeitos a este direito.

9.2 Cancelamento pela Empresa

Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas em caso de:

• Impossibilidade técnica de execução
• Incumprimento das condições de pagamento
• Condições de acesso inadequadas

10. Propriedade Intelectual

Todos os designs, projetos e materiais fornecidos são propriedade da decritresc e não podem ser reproduzidos sem autorização escrita.

11. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais está sujeito à nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.

12. Força Maior

Não nos responsabilizamos por atrasos ou impossibilidade de cumprimento devido a circunstâncias de força maior, incluindo condições meteorológicas extremas, pandemias, ou greves.

13. Resolução de Conflitos

13.1 Resolução Amigável

Encorajamos a resolução amigável de qualquer conflito através de contacto direto connosco.

13.2 Mediação

Em caso de litígio, as partes podem recorrer aos centros de arbitragem de conflitos de consumo.

13.3 Tribunal Competente

Para conflitos não resolvidos amigavelmente, o tribunal competente é o da comarca do Porto, Portugal.

14. Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa.

15. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do nosso website.

16. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Serviço: